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O utilizador possui o CD-ROM no qual o Software está gravado, mas a Disney retém o pleno e completo direito de propriedade sobre o Software contido no CD-ROM e documentação anexa; mantém também todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os mesmos. Esta Licença pessoal e não exclusiva concede ao utilizador o direito de utilizar e exibir esta cópia do Software. RESTRIÇÕES. O Software contém material que é objecto de direitos de autor, segredos comerciais e outro material que é propriedade de terceiros. O utilizador não poderá revender, descompilar, decompor, reverter a engenharia, nem por qualquer outra forma tornar o Software humanamente legível. 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Este software destina-se somente para seu uso PESSOAL; NÃO COMERCIAL e NÃO GOVERNAMENTAL. OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE COM FUNÇÕES DE IMPRESSÃO. O Software permite ao utilizador imprimir imagens com personagens da Disney que são objecto de direitos de autor. Esta Licença apenas permite ao utilizador imprimir imagens em papel, somente para seu uso PESSOAL - e tal como imprimidas pela sua impressora - NÃO COMERCIAL e NÃO GOVERNAMENTAL, desde que preserve todos os avisos sobre direitos de autor incluídos nas imagens geradas pelo Software. Isto significa que pode por exemplo, utilizar o Software para imprimir convites na impressora do seu computador, para uma festa de carácter familiar. Mas não pode, por exemplo, usar este Software para imprimir convites destinados a acontecimentos financiados por uma organização comercial, de caridade, pela igreja e por uma instituição educativa. Também não pode usar as imagens geradas por este Software em ligação com quaisquer materiais publicitários ou de promoção, quer sejam de carácter lucrativo ou não. O uso das imagens geradas pelo Software para qualquer efeito não especificamente permitido nesta Licença constitui uma violação dos direitos de autor, das marcas registadas e ainda de outros direitos de propriedade da Disney e resultará no termo imediato desta Licença. TERMO. Esta Licença é válida até ser rescindida por qualquer das partes. O utilizador pode rescindir esta Licença em qualquer altura devolvendo o software à Disney ou destruindo o Software e respectiva documentação, bem como todas as cópias e instalações do mesmo, feitas de acordo com as condições desta Licença ou por qualquer outro modo. Esta Licença cessará imediatamente sem aviso prévio da Disney se o utilizador não cumprir qualquer disposição desta Licença. Após a rescisão, o utilizador deverá destruir ou devolver à Disney o Software e respectiva documentação e todas as cópias do mesmo, quer feitas nos termos desta Licença, quer por qualquer outro modo. GARANTIA E RESPONSABILIDADE LIMITADAS. A DISNEY GARANTE QUE O CD-ROM NO QUAL O SOFTWARE ESTÁ GRAVADO ESTÁ ISENTO DE DEFEITOS MATERIAIS OU DE MÃO-DE-OBRA, QUANDO UTILIZADO EM CONDIÇÕES NORMAIS POR UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DA DATA DE AQUISIÇÃO, DESDE QUE TAL SEJA COMPROVADO POR CÓPIA DO RECIBO DE VENDA OU NOTA DE EMBALAGEM. A ÚNICA RESPONSABILIDADE DA DISNEY E ÚNICO DIREITO DO UTILIZADOR SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DO(S) CD-ROM(S) DEFEITUOSO(S) OU O REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA (À ESCOLHA DA DISNEY), APÓS DEVOLUÇÃO DO SOFTWARE À DISNEY COM UMA CÓPIA DA PROVA DE COMPRA. EXCEPTO SE O SOFTWARE FOR SUBMETIDO A UM SERVIÇO DE GARANTIA OU SUPORTE ESPECÍFICO, TAL COMO REFERIDO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DA DISTRIBUIÇÃO, E/OU DO FABRICANTE E/OU DO DISTRIBUIDOR DO PRODUTO RELATIVO AO SOFTWARE. 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Em caso algum poderá a responsabilidade total da Disney, perante o utilizador e por todos os prejuízos, danos, e outros fundamentos para interposição de acção judicial (quer contratuais , quer extra-contratuais - incluindo negligência - ou outros) exceder a quantia paga pelo utilizador relativamente ao Software. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESCISÃO DO CONTRATO. Esta Licença reger-se-á e será interpretada de acordo com as leis do Estado em que se situa a principal residência do utilizador, se tal residência for dentro da União Europeia. Se a sua residência principal for fora da União Europeia, as leis aplicáveis serão as leis que vigoram no estado da Califórnia desde que não entrem em conflito com qualquer outra legislação. Caso qualquer cláusula desta Licença seja considerada ilegal, nula, ou por qualquer outra razão não exequível, tal cláusula será considerada eliminada desta Licença, desde que não afecte a exequibilidade das restantes cláusulas. Este é o contrato completo estabelecido entre as partes e relativamente ao objecto aqui descrito e não poderá ser modificado a não ser por escrito e depois de assinado por ambas as partes. Fim do Contrato de Licença do Utilizador 9/15/98